Cristovam Buarque
é professor da Universidade de Brasília
e senador pelo PDT/DF
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Ministério da Educação de Base
Durante os meses em que fui ministro do Presidente Lula, recebi centenas de parlamentares em audiências. Apenas um fez pedido relacionado ao ensino fundamental, poucos sobre escolas técnicas, quase todos trataram do ensino superior. Na verdade, o MEC é um Ministério do Ensino Superior e das Escolas Técnicas. As ações educacionais de base para crianças e adolescentes estão sujeitas à falta e à desigualdade de recursos dos Estados e Municípios. O ministro comemora suas realizações, assume responsabilidades apenas com o Ensino Superior, não assume a responsabilidade do analfabetismo e do atraso educacional.
Os governos FHC e Lula aumentaram o número de alunos no sistema superior e criaram novas Escolas Técnicas, mas o Brasil não saiu da vergonhosa tragédia de sua educação de base. E tanto a ampliação do sistema universitário quanto do ensino profissional estão fracassando por falta de base educacional de seus alunos.
Temos uma história de apoiar o Ensino Superior, menosprezando a Educação de Base; temos um programa “Universidade para Todos” e não temos um programa ambicioso para “Todos Alfabetizados”; nem “Todos com Ensino Médio de Qualidade”. Assumimos o Ensino Superior como questão nacional e deixamos a Educação de Base como questão local, estadual ou municipal. A prova é que, em 2009, o Governo Federal cobriu apenas 3% dos gastos diretos com a Educação de Base, chegando a 13% se incluirmos o Ensino Profissional.
Graças ao programa Bolsa Escola, que não é mais administrado pelo MEC, foi possível avançar na universalização da matrícula, mas não na frequência, na assistência, na permanência e ainda menos no aprendizado. Lula sancionou a Lei do Senado para o Piso Salarial do Professor, mas o valor é mínimo e até hoje não é cumprido pela maioria dos estados e municípios.
O Brasil precisa de um Ministério que se dedique à Educação de Base, como no passado fez com a Saúde, a Cultura e o Esporte. Para cada setor da sociedade temos um ministério, só na economia cinco, mas para Educação de Base não há qualquer autoridade nacional responsável. Em diversos países, além do Ministério da Educação de Base há outro dedicado apenas ao Ensino Superior. Sugeri isso ao Presidente Lula, antes da sua posse. Hoje, com 38 ministérios, é difícil justificar mais um. Mas pode-se concentrar o MEC na Educação de Base e migrar a Secretaria de Ensino Superior para o MCT, que passaria a ser o Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação.
A principal justificativa para isso é político-administrativa. O ministro dedicado apenas à Educação de Base terá de concentrar sua atenção neste setor. Há também justificativa do ponto de vista de estratégia para criar no Brasil um Sistema Nacional do Conhecimento, que será eficiente quando todos receberem uma boa Educação de Base.
Este é um passo necessário e decisivo para transformar o setor que mais emperra o avanço civilizatório do Brasil, propiciando o salto para economia baseada no conhecimento e quebrando a desigualdade social por meio da igualdade no acesso à Educação de Base.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado nº 518/2009.
De Russell a Hessel
Para os mais jovens parece estranha a importância da Guerra do Vietnã na consciência da geração que já passa dos 60 anos de idade. Mas naquele tempo, muitos de nós sabíamos mais da geografia daquele distante, pequeno e exótico país, do que dos nossos. Ainda mais estranho parece que aquela guerra, feita por gigantescos aviões e bombas, contra minúsculos orientais que se enfiavam pés descalços por intricados labirintos subterrâneos, tenha sido ganha, em parte, por um inglês com 90 anos de idade, um filósofo chamado Bertrand Russell.
Além da formidável resistência dos vietcongs, foi a consciência mundial criada por Russell que despertou o mundo para a desumanidade daquela injusta e bárbara guerra, onde os bárbaros eram os ricos, cultos, desenvolvidos e tecnológicos norte-americanos.
Bertrand Russell, Prêmio Nobel de Literatura em 1950, criou o Tribunal para Julgar os Crimes no Vietnã e caminhando ao lado de jovens despertou o mundo para a tragédia vietnamita. Seu Tribunal não tinha qualquer poder legal, mas uma imensa força moral capaz de encurralar os dirigentes da grande potência norte-americana, com seus aviões e bombas, mas sem uma base ética para a guerra.
Quarenta anos depois, outro senhor, ainda mais velho, está despertando os jovens do mundo para indignarem-se contra outra guerra também maldita: a guerra da má economia, que destrói a natureza, provoca desemprego, desarticula os serviços públicos, condenando, sobretudo, os jovens a uma vida sem futuro, como os jovens soldados norte-americanos no Vietnã.
É Stéphane Hessel. Com um pequeno livro, intitulado “Indignai-vos”, desperta os jovens em reação aos crimes contra a humanidade cometidos pelos responsáveis pela economia. Publicado em diferentes idiomas, o livro incentiva jovens em diversos cantos do mundo a ocuparem praças e ruas.
Para se transformar no Russell dos dias atuais, Hessel precisa dar um passo adiante e convocar o mundo para criar outro Tribunal. Desta vez, para julgar os crimes contra a humanidade, provocados pelo modelo econômico, pelo tipo de crescimento que constrói muros, exclui multidões, apartando os que têm dos que não têm acesso aos modernos bens e serviços. Um modelo econômico que escraviza a humanidade, uma parte pela dívida contraída para poder aumentar o consumo de bens supérfluos, a outra pelo desemprego que impede de consumir até os mais essenciais bens de consumo para uma sobrevivência digna.
O mundo tem um Tribunal de Haia que julga legalmente os crimes contra a humanidade: torturas e genocídios. Mas não tem um Tribunal que, mesmo sem poder legal, tenha a força moral para dizer que também é crime contra humanidade destruir a natureza, tratar com irresponsabilidade o sistema financeiro internacional e as finanças dos governos, deixar os jovens sem emprego e os velhos sem aposentadoria. Na guerra do Vietnã, o alvo de Bertrand Russell era o presidente norte-americano e seus ministros da Defesa e do Sistema Industrial Militar. Hoje, no mundo global seriam governantes das grandes potências, como o G-8 e Comunidade Européia, Presidentes de Banco Centrais, ministros da área econômica, banqueiros, especuladores e industriais, grandes construtoras.
O Tribunal Hessel seria um conjunto de pessoas como ele próprio e outros nomes com a força moral de pessoas como Gro Harlem Brundtland, da Noruega; Kumar Pachauri, Índia; Ricardo Lagos, Chile; Mário Soares, Portugal; Edgar Morin, França; Frederico Mayor, Espanha; Amartya Sen, Índia; Domenico De Masi, Itália; Sebastião Salgado, Brasil; Kofi Annan, Gana; Boutrous Boutros-Ghali, Egito; Helen Clark, Nova Zelândia; Desmond Tutu, África do Sul; Ignacy Sachs, França, entre outros homens e mulheres de consciência e respeito, que sem força do Estado, sem poder de polícia, nem política, apenas com a credibilidade moral diriam: BASTA de brutalidade do sistema econômico, como Russell disse um BASTA à brutalidade da guerra do Vietnã.
Bertrand Russel não tinha internet nem redes sociais. Ele precisava caminhar nas ruas. Russel não teve a chance de uma Cúpula como a ¨Rio + 20¨, quando a sociedade civil hoje, no lado de fora da sala do poder legal, poderá lançar o grito da força moral de Basta, com o simbolismo de criar o Tribunal Hessel para julgar os crimes contra a humanidade, cometidos em nome de um crescimento econômico imoral, ineficiente e vazio existencialmente.
